Quem Mata em Portugal. Factos ou preconceito?

O Correio de Manhã publicou a 23 de Fevereiro de 2009 um artigo com o título “Estrangeiros matam em Portugal” em que se afirmava que 40% dos homicídios são cometidos por estrangeiros. Este artigo apresenta graves falhas na argumentação e nos dados que a sustentam.

Antes de mais, o estudo é desconhecido. Apesar de insistentes contactos, nem o Correio da Manhã nem a Polícia Judiciária podem esclarecer de que estudo se trata. De acordo com o CM trata-se de um Estudo da Directoria de Lisboa da PJ; de acordo com a Policia Judiciária, não é um estudo da polícia e será parte de uma tese de mestrado, que ainda não foi discutida mas cujo autor não foi revelado. Que validade tem, então, um estudo que não sabemos se existe?

Mais grave, o “estudo” incide sobre uma amostra pequena – 132 casos em 4 anos – de dados desactualizados: 2000 a 2004. As estatísticas públicas que existem, nomeadamente as do Relatório de Segurança Interna, indicam que a percentagem de homicídios cometidos por estrangeiros é cerca de 20%. Note-se ainda que estrangeiros não são imigrantes: passam milhões de estrangeiros por ano em Portugal. Porque não são, então, referidos os dados do RASI?

A falta de rigor é ainda patente na construção da notícia que justapõe os dados do estudo com dados estatísticos sobre imigração e comentários alarmistas (“o número de vitimas está a aumentar”): induzem sentimentos de insegurança através do uso de informação errónea. Na realidade, de acordo com os Relatórios de Segurança Interna (RASI), o número de homicídios decresceu ao longo da última década.

Será, então, legítimo referir-se a dados de uma tese de mestrado como se fossem dados oficiais de 2008 para o país inteiro?

É, no entanto, o que tem acontecido. Estes dados têm sido sistematicamente referidos, aproveitando a publicação do Relatório de Segurança Interna de 2008, dando-nos, a todos, a impressão de que são os dados do RASI de 2008.

Numa mesa redonda da SIC sobre segurança, a 17 de Março, em que participou o Ministro da Administração Interna, Carlos Anjos, referiu este mesmo estudo, para chamar a atenção para o problema da imigração. Ninguém contestou a veracidade destes dados.

A revista FOCUS, de 18 a 23 de Março, retoma o tema na capa e justapõe dados do RASI 2008, que não fazem nenhuma referência a estrangeiros, com os dados do “estudo” (mas só lendo o rodapé se percebe que o dados não são de 2008 mas do estudo de 2000-2004.)

Estes dados estão a ser usados repetidamente para culpabilizar estrangeiros e imigrantes – elo mais fraco da cadeia – de um suposto aumento preocupante da criminalidade violenta. Esta distorção leva a um aumento da intolerância e serve para promover medidas mais duras em relação a eles imigrantes (como resulta dos discursos de várias personalidades e partidos portugueses).

Não está em questão a “liberdade de expressão”, sim, a distorção da realidade que os vários artigos apresentam ao público.

Independentemente do que cada um possa pensar sobre as políticas de imigração e sobre os problemas da segurança em Portugal, parece-me, no mínimo, importante assegurar que informações falsas não passem a verdades oficiais. Esta deve ser uma exigência básica de um estado democrático.

Além disso, usar inverdades, como modo de incentivar medidas para controlar o fenómeno imigração a partir daí, é ilegítimo e preconceituoso.

Como disse Roberto Carneiro, coordenador do Observatório da Imigração, vivemos num mundo cada vez mais globalizado, onde os nossos contactos com diferentes pessoas se intensificam. Esta intensificação do contacto, o acesso à educação e à cultura devem ser as nossas armas para compreender “o outro” e “o mundo” e atenuar a rejeição apoucada do diferente, contrária ao melhor da história dos portugueses.

Cabe-nos a todos construir um “relacionamento saudável entre seres humanos, baseado no respeito mútuo e na convivência plural entre pessoas” que é da nossa tradição política e social.

Ana Larcher (PhD, Imperial College London).

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