Quem Mata em Portugal. Factos ou preconceito?

Análise da notícia “Estrangeiros matam em Portugal”

Publicado no Correio da Manhã a 23 de Fevereiro de 2009

O Correio da Manhã publicou a 23 de Fevereiro um artigo cuja manchete foi primeira página do jornal em que se lê: “Estrangeiros matam em Portugal”.

O estudo conclui que 40,5 por cento dos crimes são cometidos por cidadãos estrangeiros frisando que apenas 59,5% dos homicidas são portugueses. Estes dados são seguidos dos comentários de um especialista, Carlos Poiares, que se mostra muito preocupado com o estudo, com o facto de a criminalidade estar mais organizada e o número de vítima estar a aumentar.

Este texto apresenta uma notável falta de rigor e objectividade: além de comprometer o rigor informativo exigível aos órgãos de comunicação social, pode ainda contribuir para a hostilização de estrangeiros e o aumento da intolerância. A falta de rigor decorre dos dados apresentados ou da forma como são interpretados e da própria construção do texto.

O artigo baseia-se num estudo feito a partir de dados da PJ, em que “132 homicídios ocorridos na área da PJ de Lisboa de 2000 a 2004”, são analisados.

Infelizmente, o estudo não está ainda disponível: quando contactado, o Correio da Manhã afirmou tratar-se de um Estudo da Directoria de Lisboa da PJ remeteu-nos para a PJ. A PJ, por sua vez, não confirmou a existência do estudo, mas afirmou só poder prestar informações após a publicação do Relatório de Segurança Interna (RASI) de 2008. Disseram, depois, tratar-se de uma tese de mestrado, que ainda não foi discutida e que, por isso, será confidencial. Não nos foi faculdade informação sobre a Universidade ou o autor. Torna-se assim difícil analisar os dados e o rigor da análise do próprio estudo. Entretanto, durante uma mesa redonda na SIC, O Presidente da ASFIC/PJ, Carlos Anjos, em debate sobre o RASI 2008, atribuiu à PJ a coragem de publicar os dados. Aguardando os comentários da PJ e a apresentação do RASI para comentários sobre o estudo, debrucemo-nos sobre a forma como os dados são apresentados neste artigo do Correio da Manhã.

Antes de mais, note-se que os dados apresentados nos RASI dos últimos anos apontam para uma realidade muito diferente: 18% de homicídios praticados por estrangeiros em 2003, 13% em 2004, 25% em 2006 e 18% em 2007. Visto que os dados dos RASI são mais recentes e de livre acesso e que os que foram utilizados neste artigo não o são, seria relevante que tivessem sido mencionados no artigo.

Para além disso, os dados utilizados no artigo incidem só sobre a Região de Lisboa onde a taxa de estrangeiros é muito superior ao resto do país. Não se podem, por conseguinte, fazer, com rigor científico, generalizações para o país inteiro.

Por outro lado, ao justapor os dados do estudo com estatísticas de imigração, o artigo tenta relacionar a percentagem de crimes cometidos por estrangeiros com a percentagem de imigrantes na região de Lisboa e Vale do Tejo: 7% de imigrantes com 40% dos crimes. Esta relação é falsa visto que há muitos estrangeiros que não são imigrantes: Portugal recebe cerca de 20 milhões de estrangeiros por ano.

Se somarmos este número aos 0,4 milhões de imigrantes teremos 20,4 milhões de estrangeiros a cometer 40% dos crimes e 10 milhões de Portugueses a cometer 60% dos crimes, o que nos levaria a crer, numa abordagem simplista, que os Portugueses matam mais do que os estrangeiros!

Foram publicados vários estudos sérios sobre estrangeiros e criminalidade, científicos e não confidenciais, dos quais se salientam “A criminalidade de estrangeiros em Portugal” (2005) e “Reclusos estrangeiros em Portugal” (2006), “Imigrantes em Portugal: que propensão criminal?” – demonstram que não se justifica, de modo algum, a associação entre imigração e criminalidade.

Nesses estudos concluiu-se

· A população estrangeira recebe um tratamento mais desfavorável em todas as fases do processo penal (por exemplo, um estrangeiro tem o dobro da probabilidade de lhe ser aplicada prisão preventiva e é vítima do dobro dos erros do sistema).

· Portugal tem uma das mais baixas taxas da Europa de reclusos estrangeiros residentes face ao total de estrangeiros residentes.

· Nacionais e imigrantes apresentam o mesmo índice comparado de criminalidade.

“A associação entre imigração e criminalidade é uma ‘ideia feita’, um preconceito que cabe a todos nós combater” – Pe. António Vaz Pinto.

Convêm ainda salientar que o número de homicídios regista uma tendência de decréscimo, tendo havido uma diminuição consistente nos últimos 10 anos, com 340 homicídios registados em 1998 e 143 em 2008 (de acordo com a informação veiculada por alguns jornais).

Fonte: Ministério da Administração Interna Relatório Anual de Segurança Interna 2002, 2007, 2008

Estes dados contrariam as observações do especialista citado no artigo do CM, Carlos Poiares, que, comenta estar o número de vítimas a aumentar, e que ninguém está a salvo”. E, se existem razões para preocupação com a criminalidade em Portugal, estas devem ser debatidas com toda a seriedade e rigor e com a apresentação e análise de informação credível, pertinente e objectiva.

Como alerta o Alto Comissariado para a Imigração, a associação entre estrangeiros e comportamentos desviantes, não fundamentada, mas sucessivamente repetida, tem um efeito gravíssimo de estigmatização da comunidade imigrante e conduz ao aumento do racismo, da xenofobia e da intolerância.

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